Percepções jurídicas acerca da responsabilidade das associações esportivas e clubes de futebol referente aos atos discriminatórios cometidos pelos torcedores
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Data
2024-12-01
Autores
Orientador
Fröhlich, Sandro
Banca
Zanotelli, Maurício
Dalla'Agnoll, Filipe
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Editor
Resumo
O presente estudo analisa a responsabilidade jurídica de associações esportivas e clubes de futebol em relação a atos discriminatórios praticados por torcedores, buscando compreender como essas entidades podem ser responsabilizadas nos âmbitos civil e penal. A pesquisa é fundamentada em uma análise teórica e jurídica das legislações vigentes, incluindo o Estatuto do Torcedor, a Lei Geral do Esporte, e dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, além de diretrizes internacionais da FIFA. Observando alguns casos práticos famosos, o trabalho identifica que a responsabilização dos clubes é uma ferramenta interessante no combate à discriminação nos estádios, especialmente ao impor multas, perda de pontos e exclusão de competições. A análise conclui que, além das penalidades legais, a implementação de políticas preventivas e educativas é crucial para promover um ambiente esportivo inclusivo e para fortalecer o papel dos clubes na transformação cultural, ressaltando a importância da responsabilidade solidária nesses casos.
Descrição
Palavras-chave
Crime de Injuria Racial; Estatuto do Torcedor; Direito Penal; Constituição Federal; Âmbito Esportivo
Citação
CALDAS, Eduardo de Castro. Percepções jurídicas acerca da responsabilidade das associações esportivas e clubes de futebol referente aos atos discriminatórios cometidos pelos torcedores. 2024. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 06 dez. 2024. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4681.