A (im)prescritibilidade do crime de estupro de vulnerável sob a ótica da vítima e o direito de punir do estado

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dc.contributor.advisor1Prediger, André Eduardo Schröder
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1595968808717325
dc.contributor.referee1Schossler, Giovana Beatriz
dc.contributor.referee1Jacques, Matheus Renner
dc.creatorSostmeier, Luana Delavi
dc.date.accessioned2023-07-05T12:54:41Z
dc.date.available2023-07-05T12:54:41Z
dc.date.issued2023-07-03
dc.date.submitted2023-06-26
dc.description.abstractEste artigo acadêmico avalia a possibilidade de tornar o crime de estupro de vulnerável imprescritível no Brasil, para combater a impunidade decorrente da demora na punição do culpado. O texto discute o conceito de violência associado aos crimes sexuais e apresenta a definição legal do crime de estupro de vulnerável, que se encontra no rol dos crimes hediondos. O artigo aborda a prescrição penal, suas divergências doutrinárias e as consequências da extinção da punibilidade. Também são discutidos o projeto de lei que propõe a imprescritibilidade do crime de estupro de vulnerável, expondo um ótica jurídica e social que envolve a discussão do assunto escolhido. O trabalho considera aspectos da visão da vítima e do direito de punir do Estado para fundamentar a proposta de tornar o crime de estupro de vulnerável imprescritível ou não no país.
dc.identifier.citationSOSTMEIER, Luana Delavi. A (IM)PRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL SOB A ÓTICA DA VÍTIMA E O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3584. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/3584
dc.language.isopt_BR
dc.rightsembargoedAccess
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectEstupro de Vulnerável
dc.subjectDireito Penal
dc.subject(Im)prescritibilidade
dc.subjectViolência sexual
dc.subject.cnpqCSA
dc.titleA (im)prescritibilidade do crime de estupro de vulnerável sob a ótica da vítima e o direito de punir do estado
dc.typearticle
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