A (im)prescritibilidade do crime de estupro de vulnerável sob a ótica da vítima e o direito de punir do estado
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Data
2023-07-03
Autores
Orientador
Prediger, André Eduardo Schröder
Banca
Schossler, Giovana Beatriz
Jacques, Matheus Renner
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Editor
Resumo
Este artigo acadêmico avalia a possibilidade de tornar o crime de estupro de vulnerável imprescritível no Brasil, para combater a impunidade decorrente da demora na punição do culpado. O texto discute o conceito de violência associado aos crimes sexuais e apresenta a definição legal do crime de estupro de vulnerável, que se encontra no rol dos crimes hediondos. O artigo aborda a prescrição penal, suas divergências doutrinárias e as consequências da extinção da punibilidade. Também são discutidos o projeto de lei que propõe a imprescritibilidade do crime de estupro de vulnerável, expondo um ótica jurídica e social que envolve a discussão do assunto escolhido. O trabalho considera aspectos da visão da vítima e do direito de punir do Estado para fundamentar a proposta de tornar o crime de estupro de vulnerável imprescritível ou não no país.
Descrição
Palavras-chave
Estupro de Vulnerável; Direito Penal; (Im)prescritibilidade; Violência sexual
Citação
SOSTMEIER, Luana Delavi. A (IM)PRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL SOB A ÓTICA DA VÍTIMA E O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3584.