A confissão no acordo de não persecução penal e seus reflexos na área da responsabilidade civil
| dc.contributor.advisor1 | Schossler, Giovana Beatriz | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9678319292559652 | |
| dc.contributor.referee1 | Krug, Ana Paula | |
| dc.contributor.referee1 | Presser, Jonatan Tobias | |
| dc.creator | Vasconcelos, Roberto Junior Silveira Bayon | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-06T16:51:49Z | |
| dc.date.available | 2023-07-06T16:51:49Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.date.submitted | 2023-06-29 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como escopo discorrer sobre o acordo de não persecução penal, inserido no artigo 28-A do código de processo penal, através da lei 13.964/2019. Trata-se de instituto recente de natureza extraprocessual e negocial.Um dos requisitos para celebração desse mecanismo é a confissão formal e circunstancial do crime por parte do investigado. Entretanto, surgem questionamentos sobre sua possível utilização em outras áreas do direito. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é diagnosticar quais as consequências da confissão no acordo e seus reflexos na área da responsabilidade civil. Para tanto, empregou-se de pesquisa descritiva, bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se o método hipotético-dedutivo. A análise abrangeu as noções gerais concernentes ao acordo de não persecução penal, a correlação das áreas cível e criminal, a confissão e seus efeitos jurídicos na seara da responsabilidade civil. Ademais, abordou-se as formas de reparação pelos danos sofridos em decorrência de infração penal e o questionamento acerca da possível utilização da confissão como elemento probatório para fundamentar uma ação civil ex delicto de reparação dos danos. | |
| dc.identifier.citation | VASCONCELOS, Roberto Junior Silveira Bayon. A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NA ÁREA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3658. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/3658 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Pacote anti crime | |
| dc.subject | Confissão | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Reparação dos danos. | |
| dc.subject.cnpq | CSA | |
| dc.title | A confissão no acordo de não persecução penal e seus reflexos na área da responsabilidade civil | |
| dc.type | article |