A EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA PARA RUPTURA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DOS CONCEITOS CONTEMPOR NEOS DA SAÚDE

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dc.contributor.advisor1Silva, Clocemar Lemes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0961902641382922
dc.contributor.referee1Fontana, Eliane
dc.contributor.referee1Silva, Rafael Zago Da
dc.creatorSerafini, Lucas
dc.date.accessioned2024-07-26T18:20:15Z
dc.date.available2024-07-26T18:20:15Z
dc.date.issued2024-07
dc.date.submitted2024-07-15
dc.description.abstractO presente trabalho tem como tema a despedida de justa causa por embriaguez, a partir de uma análise das concepções de embriaguez habitual e crônica. Com isso, se verifica como estes conceitos vêm progressivamente se confundindo e se identificando com o conceito de doença, ao mesmo tempo que apresentam uma grave divergência no tratamento da matéria perante o Judiciário Trabalhista. Assim, se cria um ambiente de incerteza sobre o tema. Para isso, examina-se a despedida por justa causa de embriaguez, tal como prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de compor uma análise completa do tema em torno da divergência em julgados, com diferentes perspectivas e interpretações no que tange à justa causa por embriaguez. Tal exame parte da ideia da embriaguez habitual como doença, fugindo do conceito posto na legislação vigente. O modelo de pesquisa enfatiza a análise qualitativa dos fatos estudados. O método para compor a pesquisa foi o dedutivo, valendo-se da busca por legislação e decisões para compor uma visão abrangente sobre o tema. Busca-se, então, uma proposta de mudança legislativa como uma melhor opção para estabelecer perspectivas de comportamentos e eliminar a insegurança jurídica na matéria.
dc.identifier.citationSERAFINI, Lucas. A EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA PARA RUPTURA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DOS CONCEITOS CONTEMPOR NEOS DA SAÚDE. 2024. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 15 jul. 2024. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4494. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/4494
dc.language.isopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAmbiente de Trabalho
dc.subjectEmbriaguez
dc.subjectEmbriaguez no trabalho
dc.subjectLegislação trabalhista
dc.subject.cnpqCSA
dc.titleA EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA PARA RUPTURA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DOS CONCEITOS CONTEMPOR NEOS DA SAÚDE
dc.typearticle
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