A EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA PARA RUPTURA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DOS CONCEITOS CONTEMPOR NEOS DA SAÚDE
dc.contributor.advisor1 | Silva, Clocemar Lemes | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0961902641382922 | |
dc.contributor.referee1 | Fontana, Eliane | |
dc.contributor.referee1 | Silva, Rafael Zago Da | |
dc.creator | Serafini, Lucas | |
dc.date.accessioned | 2024-07-26T18:20:15Z | |
dc.date.available | 2024-07-26T18:20:15Z | |
dc.date.issued | 2024-07 | |
dc.date.submitted | 2024-07-15 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como tema a despedida de justa causa por embriaguez, a partir de uma análise das concepções de embriaguez habitual e crônica. Com isso, se verifica como estes conceitos vêm progressivamente se confundindo e se identificando com o conceito de doença, ao mesmo tempo que apresentam uma grave divergência no tratamento da matéria perante o Judiciário Trabalhista. Assim, se cria um ambiente de incerteza sobre o tema. Para isso, examina-se a despedida por justa causa de embriaguez, tal como prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de compor uma análise completa do tema em torno da divergência em julgados, com diferentes perspectivas e interpretações no que tange à justa causa por embriaguez. Tal exame parte da ideia da embriaguez habitual como doença, fugindo do conceito posto na legislação vigente. O modelo de pesquisa enfatiza a análise qualitativa dos fatos estudados. O método para compor a pesquisa foi o dedutivo, valendo-se da busca por legislação e decisões para compor uma visão abrangente sobre o tema. Busca-se, então, uma proposta de mudança legislativa como uma melhor opção para estabelecer perspectivas de comportamentos e eliminar a insegurança jurídica na matéria. | |
dc.identifier.citation | SERAFINI, Lucas. A EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA PARA RUPTURA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DOS CONCEITOS CONTEMPOR NEOS DA SAÚDE. 2024. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 15 jul. 2024. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4494. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/4494 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Ambiente de Trabalho | |
dc.subject | Embriaguez | |
dc.subject | Embriaguez no trabalho | |
dc.subject | Legislação trabalhista | |
dc.subject.cnpq | CSA | |
dc.title | A EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA PARA RUPTURA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DOS CONCEITOS CONTEMPOR NEOS DA SAÚDE | |
dc.type | article |
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