A EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA PARA RUPTURA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DOS CONCEITOS CONTEMPOR NEOS DA SAÚDE
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Data
2024-07
Autores
Orientador
Silva, Clocemar Lemes
Banca
Fontana, Eliane
Silva, Rafael Zago Da
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Editor
Resumo
O presente trabalho tem como tema a despedida de justa causa por embriaguez, a partir de uma análise das concepções de embriaguez habitual e crônica. Com isso, se verifica como estes conceitos vêm progressivamente se confundindo e se identificando com o conceito de doença, ao mesmo tempo que apresentam uma grave divergência no tratamento da matéria perante o Judiciário Trabalhista. Assim, se cria um ambiente de incerteza sobre o tema. Para isso, examina-se a despedida por justa causa de embriaguez, tal como prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de compor uma análise completa do tema em torno da divergência em julgados, com diferentes perspectivas e interpretações no que tange à justa causa por embriaguez. Tal exame parte da ideia da embriaguez habitual como doença, fugindo do conceito posto na legislação vigente. O modelo de pesquisa enfatiza a análise qualitativa dos fatos estudados. O método para compor a pesquisa foi o dedutivo, valendo-se da busca por legislação e decisões para compor uma visão abrangente sobre o tema. Busca-se, então, uma proposta de mudança legislativa como uma melhor opção para estabelecer perspectivas de comportamentos e eliminar a insegurança jurídica na matéria.
Descrição
Palavras-chave
Ambiente de Trabalho; Embriaguez; Embriaguez no trabalho; Legislação trabalhista
Citação
SERAFINI, Lucas. A EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA PARA RUPTURA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DOS CONCEITOS CONTEMPOR NEOS DA SAÚDE. 2024. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 15 jul. 2024. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4494.