Perspectivas legais e doutrinárias acerca da infiltração policial com meio de prova no direito processual brasileiro
| dc.contributor.advisor1 | Schossler, Giovana Beatriz | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9678319292559652 | |
| dc.contributor.referee1 | Moreno, Márcio de Abreu | |
| dc.contributor.referee1 | Stobbe, Juliano Fernandes | |
| dc.creator | Aguiar, Fernanda Porto | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-06T12:08:49Z | |
| dc.date.available | 2023-07-06T12:08:49Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.date.submitted | 2023-06-29 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como proposta analisar o instituto da infiltração policial como meio de obtenção de prova diante da Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De início, analisa-se a repressão ao crime organizado, sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro, e suas primeiras aparições em nosso país. Após, explica-se o uso da infiltração policial como meio de obtenção de prova, e sob quais circunstâncias pode ser empregada essa técnica de investigação, demonstra-se suas fases, direitos e garantias. Por fim, aborda-se sobre os limites de atuação do agente infiltrado, como também outros instrumentos investigatórios que estão previstos na Lei e que podem ser aplicados. Conclui-se então, que é possível a realização de infiltração policial como técnica investigativa, desde que respeitado os princípios do processo penal, visto que o Estado precisou empregar novos meios não tradicionais de investigação. | |
| dc.identifier.citation | AGUIAR, Fernanda Porto. PERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3623. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/3623 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | infiltração policial | |
| dc.subject | lei das organizações criminosas | |
| dc.subject | meio de obtenção de prova | |
| dc.subject | lei 12.850/2013 | |
| dc.subject | direito processual penal | |
| dc.subject | meios investigativos | |
| dc.subject.cnpq | CSA | |
| dc.title | Perspectivas legais e doutrinárias acerca da infiltração policial com meio de prova no direito processual brasileiro | |
| dc.type | article |