A responsabilidade civil das empresas intermediadoras nas relações de consumo interpessoais e o posicionamento dos tribunais nos últimos dois anos
| dc.contributor.advisor-co1 | Prediger, André Eduardo Schroeder | |
| dc.contributor.advisor1 | Hilgert, Renato Luiz | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9325951331835948 | pt_BR |
| dc.creator | Olsen, Thiago Henrique | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-12T22:24:33Z | |
| dc.date.available | 2020-06-12T22:24:33Z | |
| dc.date.issued | 2019-11 | |
| dc.date.submitted | 2019-11-11 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho foi elaborado com o intuito de realizar um estudo aprofundando acerca da responsabilidade civil dos fornecedores intermediários nas relações de consumo interpessoais e o posicionamento dos tribunais brasileiros nos últimos dois anos, tendo em vista que a legislação consumerista apresenta lacunas ao versar sobre comércio eletrônico (e-commerce) e quanto às novas modalidades de relações de consumo que dela advém. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada através do método indutivo e de procedimento técnico bibliográfico e jurisprudencial. Primeiramente, apresenta-se uma breve introdução sobre a história do Código de Defesa do Consumidor, sua implementação no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, seguido de seus principais conceitos de consumidor e fornecedor, produto e serviço, aclarando quanto aos seus princípios, obrigações e direitos de cada parte dos negócios tutelados pelo CDC. Sequencialmente, caracteriza-se o comércio eletrônico, seus aspectos essenciais e as relações consumeristas que dele surgem. Por fim, respondendo a problemática após uma minuciosa análise de jurisprudências dos tribunais brasileiros nos últimos dois anos, aufere-se que os fornecedores intermediários possuem responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo interpessoais. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | OLSEN, Thiago Henrique. A responsabilidade civil das empresas intermediadoras nas relações de consumo interpessoais e o posicionamento dos tribunais nos últimos dois anos. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 11 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2797. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/2797 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
| dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Comércio eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | fornecedor intermediário | pt_BR |
| dc.subject | Relações de consumo interpessoais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil das empresas intermediadoras nas relações de consumo interpessoais e o posicionamento dos tribunais nos últimos dois anos | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |