A “pornografia de vingança” e a Lei Maria da Penha: crime de exposição pública de intimidade sexual
| dc.contributor.advisor1 | Schauren Junior, Hélio Miguel | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2570083841356480 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Schauren Junior, Hélio Miguel | |
| dc.contributor.referee1 | Peixoto, João Antônio Merten | |
| dc.contributor.referee1 | Ruver, André Roberto | |
| dc.creator | Kohlrausch, André Rodrigo | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-19T13:39:57Z | |
| dc.date.available | 2018-02-19T13:39:57Z | |
| dc.date.issued | 2018-02 | |
| dc.date.submitted | 2017-12-07 | |
| dc.description.abstract | Em razão da instantânea comunicabilidade virtual, o fenômeno da “pornografia de vingança” tem surgido como uma nova forma de violação dos direitos à intimidade e à privacidade da mulher. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar aspectos sobre a “pornografia de vingança”, explicando o valor da pessoa humana, os principais crimes cometidos na internet contra a mulher e medidas de proteção cabíveis. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, executada recorrendo ao método dedutivo, através de levantamentos bibliográficos, análise de trabalhos científicos, jurisprudencial e legislativa. Por conseguinte, as considerações iniciam por um apanhado a cerca da pessoa humana como valor, especialmente quanto à proteção dos direitos à honra, à intimidade, à vida privada e a imagem da mulher. Posteriormente, faz-se um estudo dos crimes virtuais, com foco nos delitos praticados contra a honra da mulher. Por fim, examina os meios existentes de proteção da mulher em oposição à “pornografia de vingança”, bem como as propostas de criminalização da referida conduta. Nesse sentido, conclui que o fenômeno da “pornografia de vingança” é resultado de um longo processo histórico e social de subjugação do homem sobre a mulher. Tendo por consequência um linchamento moral das vítimas perante a sociedade. Devido a não tipificação da conduta, o agressor muitas vezes permanece impune, reforçando ainda mais a doutrina patriarcal da violência de gênero. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | KOHLRAUSCH, André Rodrigo. A “pornografia de vingança” e a Lei Maria da Penha: crime de exposição pública de intimidade sexual. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 07 dez. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1879. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1879 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Lei Maria da Penal | pt_BR |
| dc.subject | Pornografia | pt_BR |
| dc.subject | Crimes virtuais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A “pornografia de vingança” e a Lei Maria da Penha: crime de exposição pública de intimidade sexual | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |