Navegando por Autor "Sostmeier, Luana Delavi"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem em miniatura
    Item
    Acesso Aberto
    A (im)prescritibilidade do crime de estupro de vulnerável sob a ótica da vítima e o direito de punir do estado
    (2023-07-03) Sostmeier, Luana Delavi; Prediger, André Eduardo Schröder; http://lattes.cnpq.br/1595968808717325; Schossler, Giovana Beatriz; Jacques, Matheus Renner
    Este artigo acadêmico avalia a possibilidade de tornar o crime de estupro de vulnerável imprescritível no Brasil, para combater a impunidade decorrente da demora na punição do culpado. O texto discute o conceito de violência associado aos crimes sexuais e apresenta a definição legal do crime de estupro de vulnerável, que se encontra no rol dos crimes hediondos. O artigo aborda a prescrição penal, suas divergências doutrinárias e as consequências da extinção da punibilidade. Também são discutidos o projeto de lei que propõe a imprescritibilidade do crime de estupro de vulnerável, expondo um ótica jurídica e social que envolve a discussão do assunto escolhido. O trabalho considera aspectos da visão da vítima e do direito de punir do Estado para fundamentar a proposta de tornar o crime de estupro de vulnerável imprescritível ou não no país.