A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DOS HAITIANOS E A CRISE BRASILEIRA: APORTES NO DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.22410/issn.1983-0378.v37i2a2016.1096Palavras-chave:
Direitos, Discriminação Múltipla, Discurso do ódio, Extinção do contrato, Haitianos.Resumo
Atualmente, no cenário Brasileiro, por causa da crise política o impacto sofrido tem um efeito direto com relação ao setor trabalhista, e por isso vivemos um momento de retração na contratação e o aumento da extinção do contrato de trabalho, o que frustra de forma significativa as expectativas e os sonhos dos Haitianos no território Brasileiro. Este artigo é um reflexo da atual conjuntura da crise econômica e tem o objetivo de apresentar que as dificuldades já vivenciadas pelos imigrantes, como: a dificuldade de falar a língua portuguesa, a discriminação racial, a xenofobia e a sua condição social são multiplicadas no ambiente de trabalho, causando o desespero, o sentimento de impotência e de invisibilidade. Os Haitianos merecem um olhar mais apurado, uma sociedade justa, livre e solidária; bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais. Ainda, traz como direito fundamental aos estrangeiros residentes no País, a mesma igualdade dada aos brasileiros, sem distinção de qualquer natureza. A realidade é controversa e apresenta uma dicotomia com a legislação, são imperiosos estes tratamentos na nossa lei maior e mesmo assim o país não possuiu políticas públicas eficientes para auxiliá-los. Uma das formas de dar voz a esta população seria pelo voto, no qual a lei 6.580\80 que trata do imigrante no Brasil, que foi criada no período da ditadura, produz um efeito contrário e excludente, o que afere a nossa Constituição Federal.Downloads
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Publicado
23-12-2016
Como Citar
DUTRA, Cristiane Feldmann; SILVA, Rodrigo da; HAMILTON, Rodrigo; GAYER, Suely Marisco. A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DOS HAITIANOS E A CRISE BRASILEIRA: APORTES NO DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO. Revista Signos, [S. l.], v. 37, n. 2, 2016. DOI: 10.22410/issn.1983-0378.v37i2a2016.1096. Disponível em: https://univates.br/revistas/index.php/signos/article/view/1096. Acesso em: 1 set. 2024.
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Artigos
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