PROPOSTAS METODOLÓGICAS PARA ENQUADRAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS: ESTUDO DE CASO DE UMA ANÁLISE DISTINTA PARA O ENQUADRAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS URBANOS

Resumo

As propostas metodológicas para os corpos hídricos e seus respectivos enquadramentos são determinadas pelo nível de qualidade da água e para os usos em que o corpo hídrico será destinado. O embasamento para o enquadramento é realizado a partir de Resoluções e Leis de âmbito ambiental, visando aplicar instrumentos de gestão e planejamento dos corpos hídricos levando-se em consideração os aspectos qualitativos, quantitativos e outros que afetem os recursos hídricos. O processo de enquadramento dos recursos hídricos, e em especial as consultas públicas possibilitam uma proximidade entre o sistema de gestão dos recursos hídricos e a população da bacia, pois através destas podem ser modificadas, com base nos usos preponderantes de água para cada trecho dos corpos hídricos da bacia, por isso da necessidade de divulgação, além de abrir espaços para discussões com a sociedade a respeito de questões ambientais. A discussão do processo do enquadramento dos recursos hídricos deve proporcionar o exercício da representatividade e contribuir para o fortalecimento do Comitê de Bacia, no seu papel de gestor das águas. Sendo assim, é necessário que se reflita e se aprofunde as metodologias participativas, para que a participação pública no processo de enquadramento seja satisfatória.