UMA ANÁLISE LIBERAL DOS VOUCHERS EDUCACIONAIS

Resumo

Este artigo se debruça sobre a proposta de Vouchers educacionais sob três focos: enquanto tece um (a) rastreio histórico do desenvolvimento dessa proposta, (b) esmiúça seus componentes e, por fim, traz uma (c) crítica liberal, quase em tom de ensaio, sobre essas premissas e a ideia dos vales educacionais. Não se preocupa, no entanto, com análises de experiências; as linhas que se encerram aqui devem ser vistas como um prólogo que cuida de delimitar os conceitos envolvidos na discussão. Produto de uma pesquisa bibliográfica sobre os principais autores – nomeadamente Thomas Paine em The Rights of Man (1945), Stuart Mill em On Liberty (2001) e Milton Friedman em Capitalism and Freendon (1982) e Free to Choose (1980) –, e de carácter exploratório, justifica-se na contribuição para a pluralidade de ideias sobre o financiamento de instituições de ensino e no movimento de trazer propostas e discussões liberais à academia. O trabalho adota uma perspectiva de compreender a evolução da proposição através dos autores supracitados, mas estrutura a proposta, principalmente, com os textos de Milton Friedman; por ser ele que dá as mais importantes contribuições à estruturação da proposição: primeiro em Capitalism and Freendon (1982) e depois, com Rose D. Friedman, em Free to Choose (1980). Conclui-se com a pesquisa que, apesar do produto dos vouchers ser um patente incremento da competividade no mercado educacional com o fim do financiamento direto para escolas, tal proposição não pode ser considerada como liberal por não recusar o financiamento público do ensino e, com efeito, ter o Estado como normatizador dos currículos nacionais, além de, ainda que não mais concorde com a educação compulsória, justificá-la como consequência da premissa dos conhecimentos mínimos dos indivíduos que integram a sociedade.