Trabalhos de Conclusão de Curso

URI Permanente desta comunidade

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Acesso Aberto
A Comissão Parlamentar de Inquérito como mecanismo de auxílio no controle social de Políticas Públicas: o caso da CPI da Telefonia no RS
(2015-03-11) Caron, Jonas; Willig, Júnior Roberto
Apesar da importância do instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para o Estado Democrático de Direito, há, atualmente, significativa desconfiança, por parcela da sociedade brasileira, acerca da sua eficácia. O presente trabalho tem como objetivo geral a análise da (in)eficácia da CPI da Telefonia, descrevendo, no primeiro capítulo, o surgimento do Poder Legislativo e de seu respectivo caráter investigatório, perpassando pelas modificações históricas da Teoria da Separação dos Poderes. No segundo capítulo, analisam-se as disposições constitucionais, legais, regimentais e jurisprudenciais, que estabelecem a dinâmica das Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas nos âmbitos federal, estadual e municipal. No terceiro capítulo, promove-se um estudo de caso sobre a CPI da Telefonia, instalada no dia 23 de abril de 2013, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com análise detalhada do procedimento e dos mecanismos aplicados, expondo os resultados que, essencialmente, a sociedade pode esperar de uma CPI e alertando sobre as expectativas que excedem seu campo de atuação. Trata-se de pesquisa qualitativa, promovida através do método dedutivo, com procedimento técnico bibliográfico e documental.