Trabalhos de Conclusão de Curso

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A (in)efetividade do Inquérito Policial à luz dos crimes contra a vida na Comarca de Lajeado/RS, em 2015
(2017-01) Agostini, Rodolfo Bisleri; Frey, Flávia Colossi; http://lattes.cnpq.br/4077848979881172
A presente monografia aborda a (in)efetividade do Inquérito Policial à luz dos crimes contra a vida na Comarca de Lajeado/RS, em 2015. Parte da doutrina denomina o Inquérito Policial como uma peça meramente informativa, sem valor probatório. No entanto, pode-se entender que ele é efetivo e necessário para a elucidação dos homicídios na Comarca de Lajeado/RS. O trabalho inicia descrevendo o Inquérito Policial e seus procedimentos, suas características, prazos e conclusões, arquivamento, valor probatório, os principais princípios e a atuação do advogado no curso do Inquérito Policial. Na sequência, é abordada a instituição do Tribunal do Júri e suas características, princípios, competência e organização do plenário e da sessão de julgamento. Por fim, analisa-se a (in)efetividade do Inquérito Policial com base nos processos que foram submetidos ao Tribunal do Júri na Comarca de Lajeado/RS, no ano de 2015, por meio de pesquisa de campo realizada junto ao Poder Judiciário e à Delegacia de Polícia de Lajeado. Sendo concluído que o Inquérito Policial foi sim efetivo na Comarca de Lajeado/RS, tendo subsidiado todas as ações penais.