Trabalhos de Conclusão de Curso

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Navegando Trabalhos de Conclusão de Curso por Orientador "Arruda, Angelo"

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    Acesso Aberto
    A execução de título extrajudicial e a penhora on line
    (2014-08-12) Vargas, Sumika Julia De; Arruda, Angelo
    O presente trabalho monográfico analisa a Execução de Título Extrajudicial e a Penhora On line, introduzida pela Lei n. 11.382/2006, como forma de propiciar agilidade na entrega da prestação jurisdicional. A penhora on line consiste em um meio executivo que visa a realização de bloqueio de importância de titularidade do devedor, efetivada pela internet junto às instituições financeiras existentes em todo território nacional, atividade essencialmente realizada pelo magistrado. O estudo aborda a Execução, a iniciar com suas características, princípios fundamentais norteadores, descrevendo-se a sistemática de como se realiza a penhora on line na Justiça Estadual. Observa-se a jurisprudência a fim de comprovar que há posicionamentos divergentes quanto à aplicação da medida, se a mesma deve realizar-se antes de se buscar outras alternativas relativamente aos meios de expropriação que não seja o dinheiro, ou se a mesma deve ser deferida após o esgotamento de todas as diligências na busca de bens patrimoniais em nome do devedor. Aborda-se a legalidade da medida e a possibilidade de responsabilidade civil em caso de abuso ou erro na sua aplicação. Entretanto, para a efetivação da penhora on line deve-se respeitar primeiramente os princípios norteadores que regem a execução, pois as regras convivem em equilíbrio e devem ser interpretadas conforme as circunstâncias concretas de cada caso, não permitindo que a execução seja motivo de sacrifício ao devedor, tampouco que cause ruína ao mesmo e, em casos específicos em que ocorra abuso ou erro, a responsabilidade civil será atribuída ao credor ou ao Estado. Por fim, acredita-se que a aplicação da medida deva zelar primordialmente pelo princípio da menor onerosidade ao devedor, adaptando a penhora on line à execução e a novas tecnologias, em virtude da rede mundial de computadores. Destaque-se que para isso é indispensável que o instituto seja aperfeiçoado para a realização do direito de forma a não ferir normas e princípios jurídicos.