A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA VAGAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS A PARTIR DA PERSPECTIVA DO LIBERALISMO IGUALITÁRIO

Resumo

Dois objetivos pretendem ser alcançados com o presente artigo: (a) definir, a partir da perspectiva do liberalismo igualitário, que tem John Rawls como o seu maior expoente, o conceito de igualdade de oportunidades; (b) determinar se, em relação à distribuição do bem “vaga em universidade pública”, tal igualdade deve ser defendida ou se, nesse caso, devemos abrir mão de sua aplicação em prol da promoção de alguma outra igualdade ainda mais fundamental. Assim, em primeiro lugar, apresentaremos a interpretação de Rawls desse conceito e, fazendo uso da análise de uma série de exemplos, daremos razões para, apesar de identificarmos várias virtudes em sua proposta, julgarmo-na incompleta. Feito isso, defenderemos que as vagas em universidades públicas: (a) não são bens que devem ser distribuídos para atender uma necessidade básica daqueles que as recebem; (b) não são bens que devem ser distribuídos por merecimento individual de quem as recebe (mesmo sendo esse o único critério de distribuição que preserva a igualdade de oportunidades de acesso a esse bem); e (c) são bens que devem ser distribuídos a fim de promover ganhos socioeconômicos. Finalmente, sugeriremos que são as valorizações do esforço, do talento e da diversidade cultural que garantirão esses ganhos. Com isso, pretendemos ter organizado os termos do debate - que não será desenvolvido neste artigo - sobre a justiça de políticas públicas para distribuição de certos bens públicos, em especial, das ações afirmativas.