A PRIVATIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO E SEUS EFEITOS ÀS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.1983-0378.v45i1a2024.3798

Palavras-chave:

Ambiente, Comunidades Quilombolas, Lei de Privatização, Parque Estadual do Jalapão.

Resumo

A presente pesquisa buscou analisar o processo de privatização do Parque Estadual do Jalapão (PEJ) e seus efeitos às Comunidades Remanescentes de Quilombos, ante seus valores e práticas relacionadas ao ambiente. Dessa forma, foram objetos de estudo a relação das Comunidades Remanescentes de Quilombos incorporadas ao PEJ com o ambiente, tendo por assente o contexto de valoração e reconhecimento desses povos; a lei de criação da APA do Jalapão e do PEJ, sob uma perspectiva socioambiental e, alfim, a Lei n. 3.816/2021 (TO), conhecida por Lei de Privatização do Parque Estadual do Jalapão, visando compreender as afetações e diferentes conjunturas ocasionadas por todo esse processo. Tendo em vista a problemática abordada, fora utilizado na presente pesquisa o método dedutivo, com o emprego da abordagem qualitativa e uso dos procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa evidenciam a relação verticalizada, isto é, de cima para baixo, entre a figura do Estado e as CRQs do PEJ, bem como as violações de direitos e garantias das comunidades quilombolas ao longo dos anos, mas também revelam a importância que as Comunidades Remanescentes de Quilombos possuem para a promoção da sustentabilidade e para o desenvolvimento de toda a sociedade.

Biografia do Autor

Syllas Franklin Rodrigues Gomes, Universidade Federal do Tocantins

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e em Sociologia pela Universidade Paulista (UNIP). Pós-graduando no MBA em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes, da Universidade de São Paulo (USP). Integrante do Grupo de Pesquisa CNPq: Políticas Públicas Ambientais e Sustentabilidade”. Advogado e assessor no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6805021470549348. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2726-1636. E-mail: syllas.franklin@mail.uft.edu.br.

Suyene Monteiro da Rocha, Universidade Federal do Tocantins

Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia - BIONORTE/UFAM. Mestre em Ciências do Ambiente - UFT. Professora Adjunta no curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins. Professora Permanente PPG Profiap. Coordenadora do grupo de pesquisa CNPq: Políticas Públicas Ambientais e Sustentabilidade. Coordenadora do Grupo de Extensão – Direitos, Meio Ambiente e Sociedade. Lattes: https://lattes.cnpq.br/5310287720367494. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6818-2013. E-mail: suyenerocha@uft.edu.br.

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Publicado

09-08-2024

Como Citar

GOMES, Syllas Franklin Rodrigues; ROCHA, Suyene Monteiro da. A PRIVATIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO E SEUS EFEITOS ÀS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS. Revista Signos, [S. l.], v. 45, n. 1, 2024. DOI: 10.22410/issn.1983-0378.v45i1a2024.3798. Disponível em: https://univates.br/revistas/index.php/signos/article/view/3798. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos