AS CONDIÇÕES DA AÇÃO À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO

Resumo

O presente artigo aborda tema bastante controvertido entre a Escola Paulista e a Escola Gaúcha de Processo Civil acerca de as condições da ação serem questão preliminar ou questão de mérito, bem como acerca da natureza do provimento jurisdicional do artigo 268 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, são elencadas as teorias da ação até chegar à abordagem da teoria da asserção, sobre a qual se reflete qual a linha adotada pelo atual Código de Processo Civil, entendendo-se que as condições da ação devem ser abrangidas pela teoria da asserção e que a natureza do provimento jurisdicional do artigo 268 do CPC é de sentença definitiva no que tange à legitimidade de parte. Trata-se de pesquisa qualitativa, instrumentada por técnica bibliográfica e documental da área processual.