O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: GRAVES OMISSÕES E CONTRADIÇÕES EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resumo

A dignidade da pessoa humana é princípio universal e basilar que pertence a todo ser humano, sem distinção. Este artigo tem como objetivo conceituar e demonstrar a importância de tal princípio como valor-fonte de um Estado Democrático de Direito, confrontando-o com a realidade vivenciada nos estabelecimentos carcerários, estes despidos de condições dignas, constituindo tal fato grave afronta aos Direitos Humanos. Trata-se de pesquisa qualitativa, na qual se utilizou o método dedutivo, com pesquisa, além de doutrinária, da legislação referente à questão, cujo resultado denunciou uma sociedade e um Estado cujas posturas são carregadas de inaceitável desprezo e omissão em relação às pessoas encarceradas.