UTILIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL COMO PROVA NA PROLAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

Resumo

O instituto do inquérito policial é procedimento administrativo realizado pela polícia judiciária, a qual busca apurar autoria e materialidade da infração penal por meio de diligências e colheita de elementos informativos. Assim, este artigo objetiva analisar o inquérito policial como prova fundamental na prolação de sentença condenatória, assim como as possibilidades dessa utilização frente aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do livre convencimento do juiz. Trata-se de pesquisa qualitativa, utilizando o método dedutivo e procedimento técnico bibliográfico e documental. Inicialmente, tece-se perspectiva geral do inquérito policial na persecução penal brasileira. Posteriormente, aborda-se o inquérito policial no condão constitucional, examinando a aplicação de princípios penais garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Penal. Finalmente, faz-se a análise da função do inquérito policial, assim como a influência e utilização dessa peça na decisão do julgador em sede de sentença penal. Após as análises, verificou-se a necessidade de amparo mais efetivo ao investigado na fase inicial.