A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE PLANOS DE SAÚDE DE COOPERATIVAS MÉDICAS

Resumo

As cooperativas médicas, ao comercializarem planos de saúde, passaram a ocupar lugar de destaque na economia brasileira. Nesse sentido, o presente artigo objetiva fazer análise desse tipo de negócio praticado pelas cooperativas médicas, particularmente no que toca às incidências tributárias aplicáveis. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa maneira, toma-se por ponto de partida noções sobre o Sistema Tributário Nacional, o poder de tributar do Estado e os princípios aplicáveis à tributação. Em seguida, faz-se estudo sobre as sociedades cooperativas, introduzindo noções de seus princípios, características, objetivos e os tipos de negócios que pratica. Finalmente, analisa-se a incidência tributária sobre a comercialização de planos de saúde pelas cooperativas médicas. Nesse sentido, conclui-se que a jurisprudência vem autorizando certas deduções na base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre planos de saúde, de forma a adequar a aplicação da lei ao ideal de incentivo à associação de pessoas insculpido em nossa Carta Magna.