A RESPONSABILIDADE DO INQUÉRITO CIVIL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE

Resumo

A cada ano dezenas de florestas, ecossistemas e até mesmo a fauna são destruídos, exterminados, sem deixar vestígios. Ao ser humano foi concedida a natureza, para que dela retire o necessário para sua subsistência. No entanto, as pessoas utilizam tais recursos naturais de uma forma inapropriada e devastadora, vindo a degradá-los totalmente. A Justiça tem interferido como forma de prevenir e recuperar as áreas prejudicadas. Pelas razões apresentadas, objetiva-se verificar a eficácia dessa atuação jurídica na tutela do meio ambiente, bem tão precioso que aos poucos está desaparecendo. Para tanto, realizou-se uma revisão teórica acerca desse tema, por meio de pesquisa em livros de profissionais dessa área, além de sites que abordam esse assunto. Observou-se que o Inquérito Civil em condição extrajudicial tem exercido e promovido a ideal proteção ao meio ambiente, bem como recuperando-o nos casos em que ocorrem condutas ilícitas que geram destruições e poluições. Ademais, juntamente com a Ação Civil Pública, obteve-se a mesma conclusão, visto que judicialmente exige-se o cumprimento das decisões que fora do Juízo não foram atendidas. Concluiu-se, também, que isso é possível em razão da inovação na criação das legislações ambientais em vigor, que proporcionam essa aplicação do Direito.