DESAPOSENTAÇÃO: UMA OPÇÃO PARA UMA APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA

Resumo

A Constituição Federal, assim como a legislação ordinária, não disciplina nem veda o instituto da desaposentação, portanto é admitida a possibilidade do segurado da Previdência Social desfazer sua aposentadoria e aproveitar o tempo de filiação em contagem para um novo benefício. Por meio de uma pesquisa teórico-prática, apoiando-se em uma metodologia dedutiva, este trabalho apresenta um estudo da desaposentação no âmbito do direito previdenciário abordando temas como a necessidade de devolução ou não dos valores até então usufruídos, as teses levantadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, finalizando com a posição jurispudencial sobre o tema.