SEGURADOS ESPECIAIS x AUXÍLIO-ACIDENTE

Resumo

O benefício de auxílio-acidente representa uma proteção ao trabalhador diante de riscos da perda da capacidade laborativa. Na atualidade, o trabalhador rural, que é considerado segurado especial da Previdência Social, muitas vezes, tem se deparado com o entendimento de que o recebimento do benefício, além de à redução da capacidade laboral, está condicionado ao pagamento de contribuições facultativas. Por esse motivo, este artigo objetiva analisar se há necessidade de recolhimento de contribuições facultativas para que o segurado especial tenha direito ao benefício previdenciário de auxílio-acidente. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, o estudo inicia com o resgate acerca do Direito Previdenciário, mostrando a importância e a necessidade que ele tem na sociedade. Em seguida, identifica noções gerais sobre acidente do trabalho, em especial a menção expressa do direito do segurado especial às prestações acidentárias. Finalmente, examina o trabalhador rural antes e depois da CF/1988, a contribuição específica do trabalhador rural para financiamento das prestações por acidente do trabalho a viabilidade ou não de o segurado especial receber o benefício de auxílio-acidente sem contribuir facultativamente, com base em posicionamento doutrinário e jurisprudencial. Conclui que a Constituição Federal de 1988, de forma geral, ampliou a proteção previdenciária ao segurado especial, na medida em que passou a equiparar os trabalhadores urbanos e rurais para fins previdenciários.