A EVOLUÇÃO DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: DA NATURALIZAÇÃO DA OBJETIFICAÇÃO DA MULHER ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS ADVINDAS DA APROVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

O trabalho perfaz o caminho da luta das mulheres e do movimento feminista para romper com a naturalização da submissão e objetificação das mulheres em sociedades marcadamente machistas e patriarcais. A violência contra as mulheres foi sendo culturalmente justificada e naturalizada durante séculos. No Brasil não foi diferente e o país demorou a construir um arcabouço jurídico que amparasse legalmente as mulheres vítimas de violência doméstica, em que pese ter sido signatário de importantes acordos internacionais. Foi com a aprovação da Lei Maria da Penha que o país avançou a um patamar fundamental no combate a todos os tipos de violência, incluindo a posterior tipificação do crime de feminicídio. Buscamos apontar os desdobramentos da Lei Maria da Penha para a construção de mecanismos, políticas públicas e uma rede de apoio e atendimento às mulheres vítimas de violência, destacando o papel de cada entidade e órgão na prevenção, no apoio e no combate à violência seja de forma preventiva, assistiva e punitiva em relação aos que cometem esses crimes.