A TEORIA DA CAUSA MADURA E O AGRAVO DE INSTRUMENTO: ENTRE A CELERIDADE E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Resumo

Como é notório, o processo civil brasileiro foi objeto de transformações estruturais, engradas pela promulgação da Lei 13.105/2015, de modo que buscou-se acentuar o caráter instrumental do processo, possibilitando um maior amoldamento das formalidades processuais à realizada fática constante da lide apresentada à judicatura. Neste arcabouço deu-se maior importância à princípios esculpidos na Constituição Federal, como a razoável duração do processo, a celeridade, o contraditório, dentre diversos outros, todos conglobados sob o mando do macro princípio do devido processo legal. Neste aspecto exsurge interessante questionamento sobre a relação da Teoria da Causa Madura e os diversos recursos disponíveis em nosso ordenamento, cabendo especial atenção ao agravo de instrumento. Portanto, a problemática que se apresenta repousa na existência ou não da possibilidade de julgamento da causa madura em sede de agravo de instrumento, bem como se é medida profícua ao Direito e ao Jurisdicionado, considerando os princípios que orientam o processo. Assim sendo, o presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos gerados, se adotada a possibilidade de julgar-se o mérito da causa em agravo de instrumento, mormente em face da relação entre a celeridade processual e o contraditório, consentâneo ao devido processo legal.