A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE – NA PERSPECTIVA DO ABOLICIONISMO PENAL

Resumo

Com mais de oitocentas mil pessoas encarceradas no Brasil, as ciências criminais buscam encontrar soluções ao processo de encarceramento em massa. A justiça restaurativa que é uma dessas soluções ao processo de encarceramento, tem sido fomentada e utilizada pelo Estado. A justiça restaurativa tem como foco ser alternativa ao encarceramento e humanizador das relações entre vítima, delito e delinquente. As teorias sobre esse modelo de solução de conflitos demonstram que o sistema penal retributivista, que vige no Brasil há mais de duzentos anos é fracassado, por não conseguir dar respostas efetivas aos problemas e demandas sociais da modernidade. Na justiça restaurativa buscam-se novas alternativas ao cárcere, auxiliam-se os interlocutores a administrar as situações-problemas nas quais estão inseridos, promovendo a integração social dos envolvidos. Com essa alternativa ao modelo retributivista, espera-se que se reduza o processo de encarceramento em massa no Brasil além de fomentar a humanização das relações sociais decorrentes do delito. Desse modo, essa pesquisa tem como objetivo de estudo a análise do movimento restaurativo sob a perspectiva do abolicionismo penal, e, se ocupará do método dedutivo, utilizando-se como técnicas a da pesquisa bibliográfica e documental, relacionando a justiça restaurativa e seus diálogos com o abolicionismo penal.