CONFIANÇA E PROMISCUIDADE: O USO DOS CARGOS COMISSIONADOS COMO BARGANHA FACILITADORA DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

Resumo

O problema do presente artigo pode ser assim expresso: em que perspectivas o uso dos cargos comissionados na estrutura política brasileira pode facilitar a corrupção? A hipótese inicial perpassa pela consideração de que a prática da livre nomeação na administração pública usada como instrumento de barganha, pode potencializar a corrupção na máquina estatal. Nesse sentido, o objetivo geral dessa pesquisa é discutir a possível relação entre os cargos comissionados e a prática da corrupção sob a ótica dos dispositivos presentes no direito constitucional. Para tanto, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, se procede inicialmente com um exame da fundamentação teórica da livre nomeação na administração pública. Após isso, o presente artigo se detém em desdobramentos práticos do uso hodierno de cargos comissionados na administração pública, passando pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 44. Conclui-se que, a ausência de regulamentação dos cargos comissionados, têm gerado, na prática, problemas de incompatibilidade com os princípios da administração pública, necessitando, por parte do STF, do reconhecimento da existência da omissão para que esta seja suprida.