A LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL ANTIDOPING QUE REGULA OS ATLETAS PROFISSSIONAIS BRASILEIROS

Resumo

pressão por resultados cada vez melhores no esporte tem levado alguns atletas ao uso de substâncias proibidas para elevar o desempenho. Este artigo objetiva apresentar a legislação internacional e a nacional antidoping. No que tange à abordagem, a pesquisa é qualitativa e os procedimentos técnicos bibliográficos e documentais. Inicialmente, o estudo descreve a evolução histórica da legislação internacional e da nacional antidoping. Posteriormente identifica a Agência Mundial Antidoping, sua organização e competências, chegando ao Código Mundial Antidoping, seus objetivos e punições e a Convenção Internacional sobre o Doping no Esporte, que é o meio encontrado pelos governos para combater o doping. Por fim, examina a legislação antidoping nacional e as possibilidades que existem diante dos megaeventos esportivos que estão a vir ao país. Conclui que a legislação vigente tem sido aplicada e que a maior dificuldade está em desenvolver técnicas de identificação de dopagem.