MONITORAMENTO ELETRÔNICO: UMA POSSIBILIDADE DE PENA ALTERNATIVA À PRISÃO

Resumo

Dentre as várias medidas alternativas à prisão no Brasil, o monitoramento eletrônico surge como uma opção ao encarceramento, que pode ser usada isolada ou cumulativamente com outras medidas em substituição à pena. A Lei 12.258/10 autoriza o monitoramento eletrônico em saída temporária no regime semiaberto e na prisão domiciliar. Já a Lei 12.403/11 inclui o monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão antes do trânsito em julgado da pena, com o objetivo de diminuir o ingresso de mais pessoas no sistema penitenciário. Assim, este artigo tem como objetivo analisar o monitoramento eletrônico como possibilidade de alternativa à pena de prisão. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada pelo método dedutivo, com o uso de instrumentos técnicos bibliográficos e documentais. O trabalho traz, inicialmente, uma abordagem acerca da evolução da pena de prisão. Na sequência, comenta as noções gerais do processo e da execução penal, das medidas preventivas para resguardar o processo e das medidas alternativas que podem ser aplicadas em substituição à prisão. Depois, descreve a origem do monitoramento eletrônico e conceitua-o; faz um comparativo da experiência nos principais países que usam esse mecanismo e, por fim, apresenta argumentos favoráveis e contrários à implantação do uso do monitoramento eletrônico no ordenamento jurídico; defende o monitoramento eletrônico como uma possibilidade de pena alternativa à prisão, por ser uma medida mais benéfica e mais humanitária do que o encarceramento, diante da caótica situação atual dos presídios. Conclui que, enquanto não se soluciona ou ameniza essa situação dos presídios, o monitoramento eletrônico é uma medida alternativa para proporcionar uma vida mais digna para aqueles que, mesmo tendo praticado infração penal, tenham chance de cumprimento de uma pena mais humana, nos casos em que a lei permite e, com isso, diminuir a população carcerária, a reincidência e os gastos públicos.