UM CONTRATO E TRÊS GARANTIAS: EDUCAÇÃO, COMUNIDADE E DEMOCRACIA

Resumo

A educação, a comunidade e a democracia são três elementos essenciais para a vida em sociedade. Por isso, o objetivo do artigo é averiguar a incidência dos princípios constitucionais educacionais, notadamente o da gestão democrática, no contrato de prestação de serviço celebrado pelo Município de Lajeado/RS e pela Universidade do Vale do Taquari – Univates. No que se refere à metodologia, a pesquisa tem natureza aplicada, abordagem qualitativa e, quanto ao objetivo, é exploratória. Para testar a sua verificabilidade, foi utilizado o método dedutivo, com o emprego de três técnicas: bibliográfica, documental e estudo de caso. O resultado do artigo confirmou a hipótese aventada no início da pesquisa, no sentido de que o contrato representa uma manifestação dos princípios constitucionais educacionais, destacadamente o da gestão democrática, porquanto aproxima a comunidade da administração da escola, tornando efetivo o direito à educação e fortalecendo o viés comunitário da universidade.