OS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA PROGRESSIVIDADE COMO CRITÉRIO PARA UMA TRIBUTAÇÃO JUSTA

Resumo

Sendo a atividade tributária a principal fonte de arrecadação do Estado, essa deve estar alicerçada em princípios e critérios justos, de modo que nem o contribuinte seja excessivamente onerado, tão pouco o Estado deixe de se ter recursos para cumprir com suas finalidades constitucionais. Nessa perspectiva, considerou-se oportuna a elaboração de um breve estudo, com o objetivo de verificar se e, em caso positivo, como os princípios da capacidade contributiva e da progressividade podem se constituir num forte critério para uma tributação justa. Para isso, optou-se por uma abordagem qualitativa do tema. Concluiu-se que a tributação fundada em princípios próprios de uma carga tributária justa pode ser um importante instrumento na busca de uma efetiva justiça fiscal e, consequentemente, na concretização dos objetivos do próprio Estado Democrático de Direito.