A ATUAÇÃO ESTATAL FRENTE AO DESENVOLVIMENTO DE MERCADO ALTERNATIVO DE ALIMENTOS: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS INCENTIVOS BRASILEIRO E EUROPEU AO MERCADO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS

Resumo

O Estado, enquanto sociedade política, tem se transformado à medida que assume novas funções para com seus indivíduos. Surgindo com o intuito de garantir dos direitos naturais e evoluindo para suprir necessidades mais pontuais do cidadão, ao aproximarmos a concepção de Estado à construção de novos mercados, especialmente no que tange à vida dos cidadãos, como o mercado de alimentos, evoca-se como questão problema qual é o papel do Estado na regulamentação destes mercados. Com a premissa de que o Estado deve garantir a segurança de seus indivíduos, com enfoque na regulamentação de mercados orgânicos, objetiva-se compreender a atuação do Estado quanto à regulamentação. O estudo tem caráter qualitativo, procurando estabelecer uma relação entre a evolução destes mercados e o papel ativo do Estado através de análise bibliográfica e documental, realizando um comparativo entre o mercado de alimentos orgânicos do Brasil e da Europa. Tem-se, portanto, o Estado, como um agente participante da construção destes mercados, procurando verificar se promove melhor qualidade de vida aos seus cidadãos, ao passo que envolve-se em um campo político mais complexo, no qual pode vir a se tornar um mero espectador. Resultados preliminares revelam que, no caso brasileiro, o Estado opera via marco regulatório dos orgânicos, o qual serve como parâmetro para os diferentes atores conduzirem suas atividades, diferentemente do modelo europeu, que opera especialmente via órgãos de regulamentação. Isto demonstra uma politização do consumo e a emergência de atores não-públicos que atuam neste campo, revelando a não atuação do Estado.