OS SUJEITOS NO PROCESSO PENAL: DIREITOS, DEVERES E FUNÇÕES

Resumo

A sociedade, sendo um agrupamento de pessoas, que vivem de maneira organizada, em determinado lapso temporal e espacial, demanda a existência de normas materiais tendentes à punição daqueles que, por ventura, violem a paz social. Outrossim, uma vez transgredida a lei penal, tem-se o desencadeamento de atos interdependentes, no meio processual, propensos à solução do litígio, ora verificado. Ademais, tais atos processuais vêm regulados pelo Código de Processo Penal, o qual atribui a determinadas pessoas, chamadas de sujeitos processuais, diversos direitos e obrigações a serem perpetrados durante a persecução penal até a resolução da lide, com a condenação ou absolvição do acusado pelos atos praticados.