REFLEXÃO ACERCA DA FINALIDADE DA LEI ATRAVÉS DA ANÁLISE DA PEC DAS DOMÉSTICAS

Autores

  • Alana Petry Centro Universitário UNIVATES
  • Luana Cristina da Rosa UNIVATES

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.2176-3070.v9i2a2017.1041

Palavras-chave:

Trabalhadores domésticos, Direitos, Finalidade da lei, Filosofia

Resumo

O trabalho doméstico é um dos mais antigos da humanidade, mas também é um dos mais defasados no tocante a direitos trabalhistas. A justificativa utilizada para isso seria a impossibilidade de se conceder igualdade jurídica entre os empregados domésticos e os demais, visto que não há entre eles igualdade fática. Contudo, a Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional 72/2013 trouxeram novos direitos a esta classe de trabalhadores. A pesquisa possui caráter qualitativo, bibliográfico e dedutivo, trazendo um breve relato da história dos empregados domésticos. Tem como objetivo analisar a Emenda Constitucional 72/2013, refletindo sobre a finalidade da lei. Conclui-se que a norma constitucional analisada influi no comportamento e na realidade social e também atende aos interesses da classe dominante, daqueles que possuem interesse na manutenção e na continuidade do trabalho doméstico. Assim, não há dúvida de que o direito exerce um controle sobre as pessoas e a sociedade, através dos usos, costumes, práticas sociais e das leis.

Biografia do Autor

Alana Petry, Centro Universitário UNIVATES

Acadêmica do curso de Direito do Centro Universitário UNIVATES.

Luana Cristina da Rosa, UNIVATES

Acadêmica do curso de Direito do Centro Universitário UNIVATES.

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Publicado

31-07-2017

Como Citar

PETRY, Alana; DA ROSA, Luana Cristina. REFLEXÃO ACERCA DA FINALIDADE DA LEI ATRAVÉS DA ANÁLISE DA PEC DAS DOMÉSTICAS. Revista Destaques Acadêmicos, [S. l.], v. 9, n. 2, 2017. DOI: 10.22410/issn.2176-3070.v9i2a2017.1041. Disponível em: https://univates.br/revistas/index.php/destaques/article/view/1041. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Seção

Ciências Humanas e Sociais