GRUPO ECONÔMICO E A EXECUÇÃO SOLIDÁRIA: A CARACTERIZAÇÃO COMO EMPREGADOR ÚNICO

Resumo

Este estudo, desenvolvido por análise bibliográfica e documental, em apertada síntese, busca, primeiramente, conceituar e caracterizar o grupo econômico na perspectiva do direito do trabalho, para que, posteriormente, possa-se discutir a real responsabilidade das empresas que compõe o grupo com relação aos empregados. Entendendo-se que a solidariedade das empresas que fazem parte do grupo econômico é ativa e passiva, configurando-se um empregador único, uma vez que, não se tem vários contratos de trabalho, passar-se-á ao último ponto de análise do presente trabalho, de modo a concretizar e basear o entendimento de que não ocorrerá cerceamento de defesa, se uma das empresas não for chamada para compor o polo passivo da ação, já na fase de conhecimento, mas somente, na fase de execução.