LICITAÇÕES: AS (DES)VANTAGENS DO PREGÃO NAS AQUISIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

As compras e contratações efetuadas pela Administração Púbica devem ser realizadas por meio de processo licitatório e, diante de tantos escândalos relacionados ao superfaturamento em licitações, a escolha da modalidade correta de licitação traz diferença, podendo representar vantagem econômica ou qualitativa. Pensando na transparência dos procedimentos licitatórios, o legislador criou uma nova modalidade, o pregão. Assim, este artigo tem o objetivo de analisar a modalidade de pregão, para identificar vantagens e desvantagens para a Administração Pública. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, inicialmente são tratados aspectos da Administração Pública, sua organização, princípios constitucionais e administrativos e suas aplicações. Em seguida, são descritas as noções e conceitos de licitação, bem como sua fundamentação na Lei 8.666/93, suas modalidades e características. Por fim, examina a modalidade de licitação do pregão, partindo de noções gerais e conceituais, sua fundamentação legal e divisão em pregão presencial e eletrônico, bem como vantagens e desvantagens para a Administração Púbica. Conclui que a modalidade de licitação pregão apresenta mais pontos positivos em relação às demais modalidades licitatórias, e que na subespécie eletrônica as vantagens se sobressaem em relação à subespécie presencial.