POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Ações afirmativas se diferenciam das políticas puramente antidiscriminatórias por atuarem preventivamente em favor de indivíduos que potencialmente são discriminados, o que pode ser entendido tanto como uma prevenção à discriminação quanto como uma reparação de seus efeitos. Nesse sentido, as ações afirmativas têm como objetivo assegurar o acesso de grupos que, na ausência de tais políticas, permaneceriam excluídos.

A Política de Ações Afirmativas da Univates (Resolução 084/2024) tem como objetivo a criação de um espaço institucional mais plural, correspondente com o cenário populacional brasileiro, tornando o ambiente mais atrativo para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, homens e mulheres Trans e pessoas com deficiência, para que se sintam convidados a serem docentes, discentes e funcionários da Instituição. Nesse sentido, destaca-se o conceito estabelecido pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), que considera como ações afirmativas “os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades”.

A Política tem como objetivos específicos:

• ampliar o estudo acerca das relações étnico-raciais no âmbito dos cursos, incentivando a inserção da temática, de modo transversal, na ampla maioria das disciplinas específicas dos cursos de graduação, técnicos, especialização lato sensu e pós-graduação stricto sensu;
• incentivar o estudo de temáticas voltadas à inserção de pessoas Trans e pessoas com deficiência no Ensino Superior;
• disponibilizar bolsas de estudos para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas;
• ampliar a diversidade étnico-racial e de gênero dos artistas, intelectuais e pesquisadores convidados para eventos culturais e acadêmicos organizados na/pela Univates;
• ampliar parcerias internacionais com instituições radicadas em países do sul global;
• incentivar a publicação de editais de pesquisa e de extensão voltados para temáticas da presente política.

A Política de Ações Afirmativas da Univates é pautada nos princípios institucionais da Pluralidade, Natureza Comunitária e Responsabilidade Social. Nesse sentido, tem como diretrizes a promoção de uma cultura inclusiva, a instituição dos princípios de uma educação antirracista e antiLGBTfóbica, a promoção dos direitos humanos, da igualdade étnico-racial e da valorização da diversidade e da vida e a criação de oportunidades de acesso e permanência para todos.