TRANSPARÊNCIA NA ERA DO FAST FASHION E O PAPEL DO ORDENAMENTO JURÍDICO CONTRA O GREENWASHING

Resumo

A indústria da moda, especialmente a marcada pelo modelo do fast fashion, consolidou-se como um dos setores que mais impactam o meio ambiente, ao mesmo tempo em que utiliza estratégias de marketing para construir narrativas de responsabilidade socioambiental. Nesse cenário, o greenwashing emerge como prática recorrente, na qual empresas divulgam discursos sustentáveis que, algumas vezes, não correspondem às suas ações reais. O presente estudo analisa de que forma a legislação ambiental, consumerista e empresarial brasileira pode coibir e responsabilizar empresas da moda que utilizam alegações ambientais enganosas em suas estratégias de comunicação, especialmente no âmbito publicitário. A partir de pesquisa bibliográfica, examinam-se os impactos socioambientais da indústria da moda, os elementos que caracterizam o greenwashing e os instrumentos jurídicos disponíveis. Demonstra-se que, embora o ordenamento jurídico já ofereça mecanismos para responsabilização, a ausência de regulamentação específica sobre alegações ambientais dificulta a fiscalização e favorece práticas comunicacionais enganosas. Conclui-se que o enfrentamento do greenwashing depende do fortalecimento do controle sobre a publicidade, da transparência informacional e da integração entre os ramos do Direito, a fim de garantir que a sustentabilidade comunicada ao consumidor corresponda a práticas efetivas no setor.