TRIBUTAÇÃO DOS NÔMADES DIGITAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO BRASILEIRO E INTERNACIONAL

Resumo

O avanço tecnológico e a consolidação do trabalho remoto vêm transformando as dinâmicas laborais contemporâneas, favorecendo o surgimento dos nômades digitais como novo perfil profissional. Inserido nesse cenário, o artigo “Tributação dos Nômades Digitais: Desafios e Perspectivas no Contexto Brasileiro e Internacional” tem por objetivo investigar os desafios e as lacunas legislativas decorrentes da ausência de um regime específico para a tributação desses profissionais no Brasil, delimitando-se a análise à legislação aplicável tanto a estrangeiros residentes temporários quanto aos critérios de residência fiscal, à luz das experiências regulatórias adotadas por Portugal, Espanha e Croácia. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, valendo-se do método dedutivo e do procedimento monográfico. Os resultados mostram que o crescimento do nomadismo digital evidencia limites das atuais regras brasileiras relativas à residência fiscal e à territorialidade da renda. Conclui-se que a lacuna normativa existente promove insegurança jurídica, dificuldades de fiscalização, aumento do risco de evasão e perda arrecadatória, reforçando a necessidade de um regime jurídico-tributário específico e alinhado às tendências internacionais.