DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA: DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

O presente artigo decorre de pesquisa originalmente desenvolvida em monografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso junto ao Curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari. Analisa-se a evolução histórica dos direitos humanos, desde seus antecedentes no direito internacional, até sua consolidação na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988. Parte-se de uma abordagem histórico-jurídica para demonstrar que os direitos humanos resultam de um processo gradual, construído a partir de rupturas políticas, sociais e éticas, especialmente após as barbáries da Segunda Guerra Mundial. Examina-se, ainda, a distinção e a complementaridade entre direitos humanos e direitos humanitários, destacando seus campos de aplicação e a ampliação contemporânea do direito humanitário para abranger crises humanitárias decorrentes de desastres ambientais. O estudo dedica especial atenção ao papel da Organização das Nações Unidas em situações de emergência climática, enfatizando a atuação de suas agências especializadas, como o OCHA, o PNUMA, a OIM, o PNUD e o ACNUR, este último com destaque pela ampliação interpretativa de seu mandato frente aos deslocamentos forçados por eventos climáticos extremos. Utiliza-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, a partir de obras doutrinárias, tratados internacionais e documentos oficiais. Conclui-se que a intensificação das emergências climáticas impõe a necessidade de fortalecimento da cooperação internacional e da integração entre direitos humanos, direitos humanitários e proteção ambiental, reafirmando a dignidade da pessoa humana como eixo central da resposta humanitária contemporânea.