No último dia 12 de agosto de 2025, a Universidade do Vale do Taquari – Univates viveu um momento histórico com o lançamento oficial da Revista Jus & Communitas, publicação semestral do Curso de Direito. O evento, que simboliza a chegada de mais um periódico acadêmico ao cenário científico brasileiro, denota a consolidação da trajetória de mais de duas décadas de ensino de Direito na instituição.
A Jus & Communitas se soma a outras três revistas científicas, que recebem e divulgam a produção acadêmica de estudantes, professores e pesquisadores, tanto da Universidade quanto de outras instituições de ensino e pesquisa. São os periódicos “Estudo & Debate”, “Signos” e “Destaques Acadêmicos”. O periódico “Caderno Pedagógico”, um outro produto de atividades científicas da Univates, encerrou suas atividades em 2017, 20 anos após o primeiro volume ter sido divulgado, em 1997.
Revista Jus & Communitas
A revista nasce com o objetivo de fomentar o diálogo acadêmico e científico na área das Ciências Jurídicas, oferecendo um espaço de circulação de ideias e reflexões que buscam dar respostas a questões contemporâneas do campo jurídico. Com caráter interdisciplinar e crítico, o periódico se propõe a ser um instrumento de reflexão, pesquisa e produção científica, disponível em acesso aberto à comunidade acadêmica e à sociedade.
Orgulho institucional
Durante a cerimônia de lançamento, o professor Carlos Cyrne, presidente da Fundação Univates, enfatizou o significado da iniciativa para a história da instituição. Segundo ele, “com mais de 25 anos de história e reconhecido pelo selo OAB Recomenda, o Curso de Direito da Univates deve celebrar este feito como um marco de orgulho institucional”.
O selo concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil é um dos reconhecimentos mais relevantes na área da educação jurídica nacional, indicando que o curso atende a critérios de qualidade acadêmica, estrutura curricular e desempenho de diplomamdos em exames e no mercado de trabalho. Nesse sentido, a criação da Jus & Communitas aparece como um desdobramento natural de uma trajetória que já é marcada pela excelência.
Propósito científico e escopo temático
O título da revista, Jus & Communitas, já sinaliza a intenção de unir dois conceitos: o Direito (jus) e a comunidade (communitas). A publicação pretende ser um elo entre pesquisadores, estudantes, docentes e profissionais, favorecendo o intercâmbio de ideias que possam fortalecer a ciência jurídica em diálogo com os desafios sociais e políticos contemporâneos.
De acordo com sua proposta editorial, o periódico abarca temáticas centrais da fenomenologia da Ciência Jurídica, com foco em áreas como: Constituição, Estado e Sociedade; Teorias do Direito, Acesso à Justiça e Solução de Litígios; Justiça, Inovação e Empreendedorismo; e Teoria Política, Econômica e Direitos Humanos.
A escolha dessas linhas de pesquisa revela a preocupação da revista em acompanhar a complexidade da vida social e institucional do Brasil e do mundo, reunindo estudos que possam dialogar tanto com o ambiente acadêmico quanto com práticas jurídicas aplicadas.
Um dos diferenciais da publicação é a exigência de que os artigos submetidos sejam inéditos no Brasil, acompanhados de uma declaração expressa de originalidade. Tal exigência visa garantir que o periódico se torne referência no incentivo à produção científica autêntica e inovadora, evitando redundâncias e estimulando a circulação de novas ideias.
Estrutura editorial
A primeira edição da revista foi organizada sob a responsabilidade dos editores gerais, professores Leila Viviane Scherer Hammes e Maurício Zanotelli, ambos docentes do Curso de Direito da Univates.
O Conselho Editorial Interno reúne professores da Univates que, ao longo dos anos, têm atuado na docência, na pesquisa e na extensão universitária. Já o Conselho Editorial Externo conta com especialistas vinculados a instituições de prestígio, como UFRGS, PUCRS, UCS, UNIJUÍ, UNISINOS, UFSM e Universidade Católica Portuguesa (UCP/PT), o que reforça a dimensão internacional do projeto.
Essa composição plural permite que a Jus & Communitas alcance alto nível de rigor acadêmico e científico, além de aproximar a Univates de redes de colaboração nacional e internacional.
A importância de periódicos jurídicos
No campo do Direito, as revistas científicas são importantes veículos de disseminação de ideias. Diferentemente de outras áreas do conhecimento, nas quais a produção de artigos científicos geralmente se conecta a experimentos laboratoriais ou pesquisas empíricas, o Direito trabalha com a interpretação e aplicação da norma em contextos dinâmicos e em constante transformação.
Assim, periódicos como a Jus & Communitas possibilitam que novas interpretações jurídicas sejam registradas, discutidas e validadas pela comunidade acadêmica, além de criarem um espaço para o diálogo interdisciplinar. A publicação também se insere em um cenário em que o Brasil busca fortalecer seus mecanismos de acesso à Justiça, inovação em modelos de resolução de conflitos e maior atenção a temas de direitos humanos, tributação e saúde.
Primeira edição: diversidade de temas e olhares
O volume 1, número 1, de 2025 da Jus & Communitas reúne artigos que espelham a diversidade de abordagens e a atualidade das discussões jurídicas. Os temas dialogam com pautas constitucionais, sociais e políticas que estão no centro das atenções nacionais e internacionais.
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Cotas raciais em concursos públicos: uma análise de direito comparado entre Brasil e Estados Unidos – Wagner Graff Vieira e Maurício Zanotelli exploram como políticas afirmativas se consolidaram nos dois países, analisando convergências e divergências em sua aplicação jurídica e social.
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Tutela do direito constitucional à saúde: reflexões sobre demandas envolvendo medicamentos off label na esfera pública à luz do Tema 6 do Supremo Tribunal Federal – Guilherme Lindemann Ferla e Alice Krämer Iorra Schmidt discutem um dos dilemas mais atuais da saúde pública brasileira: a judicialização do fornecimento de medicamentos.
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Como o poder influencia o Direito na busca pela Justiça? – Emanuelly Künzel Gomes e Sandro Fröhlich refletem sobre as relações entre poder, instituições e justiça, problematizando limites e possibilidades do sistema jurídico.
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Construção metodológica da noção de sistema jurídico: da descrição à aplicação do Direito – Bruno Augusto François Guimarães analisa o conceito de sistema jurídico, revisitando sua descrição e aplicação prática no ordenamento.
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Educação fiscal como política pública de justiça social: a cidadania fiscal na efetivação da reforma tributária brasileira – Camila Adrieli Bottega, Leila Viviane Scherer Hammes e Tatiele Gisch Kuntz discutem a educação fiscal como instrumento de cidadania e transformação social.
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Atualização ou conservadorismo? A resistência do PL 04/2025 às transformações das relações familiares contemporâneas – Roger Wiliam Bertolo examina o impacto de propostas legislativas diante das mudanças nas estruturas familiares do século XXI.
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Corpo negro e o mercado de trabalho – Nadini da Silva apresenta uma reflexão crítica sobre as desigualdades raciais persistentes no mercado de trabalho brasileiro, discutindo implicações jurídicas e sociais.
Contribuição para a região e para o país
O lançamento da Jus & Communitas também possui impacto regional. Localizada no Vale do Taquari, a Univates se consolidou como um polo de produção científica e inovação que transcende as fronteiras locais a partir da disponibilização do conteúdo dos periódicos de forma online. A instituição fortalece sua inserção no cenário nacional e amplia as oportunidades para que pesquisadores da região dialoguem com o restante do país e com comunidades acadêmicas internacionais.
Além disso, o periódico serve como estímulo para estudantes e jovens pesquisadores do curso, que passam a contar com um espaço legítimo de publicação científica, em sintonia com as demandas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que valoriza a produção em periódicos qualificados.
Para o futuro, os editores esperam que o periódico se torne referência no cenário acadêmico brasileiro, atraindo artigos de pesquisadores de diferentes regiões e instituições. Também está nos planos a ampliação da internacionalização, por meio da publicação de trabalhos em outros idiomas e da participação em bases de indexação internacionais.
Conhecimento em rede
As revistas da Universidade estão indexadas, ou seja, são reconhecidas e apresentadas, em diversas bases de dados, o que garante que os trabalhos publicados possam ser visualizados por usuários da internet que procuram por conteúdo científico em buscadores, como, por exemplo, o Google Acadêmico, os Sumários de Revistas Brasileiras (Sumários.org) e o Portal Brasileiro de Publicações Científicas em Acesso Aberto (Oasisbr).
Publicação on-line
Os últimos exemplares físicos das revistas foram disponibilizados em 2009. É um fundamento da ciência que os estudos sejam avaliados por outros cientistas, como uma forma de validar o conhecimento criado. É o que se conhece como avaliação por pares. Essa avaliação e revisão dos estudos, para garantir a imparcialidade, devem ser feitas sem que os avaliadores conheçam os responsáveis pelas pesquisas e os responsáveis, por sua vez, também não reconheçam os avaliadores.
Sistemas com o OJS permitem que os pares revisem o material científico sem conhecer detalhes adicionais, como os autores, apenas tendo acesso ao texto do estudo. Depois de avaliar, podem ser solicitados ajustes e explicações ? e todo o processo continua sem que os pesquisadores saibam por quem estão sendo avaliados.
As publicações utilizam, desde 2010, o Open Journal System (OJS), sistema que permite o gerenciamento da submissão do material científico para publicação, do envio do material à divulgação dos estudos. Recentemente, a modalidade do OJS que a Univates utiliza passou por uma atualização de layout com o objetivo de modernizar a navegação e o acesso ao conteúdo científico. Com isso, a navegação no Portal de Periódicos da Univates se torna mais facilitada e intuitiva. Clique aqui para conferir.
