FARIAS FILHO, Marcio José. A ANTINOMIA JURÍDICA REAL ENTRE O DIREITO À MATERNIDADE DIGNA NO CÁRCERE E O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA EM FACE DA SITUAÇÃO CONCRETA DO ESTABELECIMENTO PENAL IRMÃ IRMA ZORZI. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 29, n. 2, 2022. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v29i2a2022.3062. Disponível em: https://univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/3062. Acesso em: 3 abr. 2025.