GASTOS INCORRIDOS NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS PARLAMENTARES ESTADUAIS BRASILEIROS: UMA INVESTIGAÇÃO NOS PORTAIS ELETRÔNICOS

Resumo

Este estudo tem por objetivo investigar os gastos incorridos no desempenho das atividades dos parlamentares estaduais brasileiros. A pesquisa é descritiva, realizada a partir de um estudo de levantamento de informações, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados foram coletados nos portais eletrônicos das 27 Assembleias Legislativas por meio do protocolo de observação. Para análise e tratamento dos dados foi utilizada a técnica da análise descritiva. As informações mais disponibilizadas nos sites referem-se aos relatórios de gestão fiscal e dados para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades. Os indicadores com menor frequência referem-se aos relatórios complementares. Apenas três portais (11,11%) foram classificados com média capacidade, pois divulgam, no prazo, o conjunto de exigências legais sobre os gastos incorridos. Do conjunto analisado, dois portais (7,41%) divulgam, além do conjunto de exigências legais, relatórios complementares, apresentando capacidade alta. Os portais eletrônicos de Assembleias Legislativas dos Estados brasileiros, de forma geral, são, atualmente, instrumentos com baixa capacidade de promover a análise dos gastos incorridos no desempenho das atividades dos parlamentares.