SUSTENTABILIDADE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA CATARINA NO PERÍODO 2011-2021

Resumo

O presente estudo avalia a solvência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de Santa Catarina entre 2011 e 2021. Utiliza-se um modelo econométrico baseado na função de reação fiscal proposta por Bohn (1998), adaptado ao contexto previdenciário. O modelo é estimado por meio de regressão linear múltipla, com as variáveis: saldo previdenciário, receita, despesa e aportes do Estado para cobrir déficits. Os dados são extraídos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, divulgados bimestralmente pelo governo estadual. Os resultados empíricos indicam que o regime apresenta comportamento incompatível com a trajetória de solvência, apontando para um desequilíbrio estrutural crescente. A aplicação do teste de raiz unitária (ADF) revela que a série do saldo previdenciário é não estacionária, o que reforça o diagnóstico de insolvência. O estudo contribui ao debate sobre a sustentabilidade dos RPPS e fornece evidências que podem subsidiar reformas e decisões de política pública no âmbito estadual.