PROCESSO DE PROCUREMENT NA CONJUNTURA DE CRISE DA PANDEMIA DA COVID-19 E A TRANSPARÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM MOÇAMBIQUE

Resumo

O objetivo deste trabalho foi refletir sobre o processo de procurement e a transparência na atuação do setor público na conjuntura de crise da pandemia da Covid-19 em Moçambique. Durante a pandemia surgiram vários questionamentos em muitos círculos da sociedade, apontando a inadequação de algumas práticas de compras públicas executadas. A gestão menos transparente da contratação em algumas entidades públicas gerou dúvidas quanto ao uso dos recursos alocados face à situação de emergência provocada pela crise sanitária instalada. Realizou-se uma pesquisa classificada como de abordagem qualitativa com cunho descritivo, apoiada no estudo de caso da realidade que caraterizou as contratações no setor público nacional. A operacionalização do trabalho seguiu duas vertentes de investigação principais. Na primeira vertente que é marcadamente teórica realizou-se uma revisão de literatura sobre a temática, e na segunda vertente de caráter essencialmente analítico procedeu-se à análise de conteúdo de documentos regulamentares principais atinentes ao procedimento de contratação, complementados por relatórios relevantes sobre a matéria produzidos por entidades especializadas. Os resultados da pesquisa revelam que apesar de formalmente a administração pública adotar princípios e diretrizes de contratação indicados na literatura, não obstante, na situação de emergência pandémica os entes públicos utilizaram frequentemente a modalidade de contratação direta que configura exceção à regra de concurso público. Essa prática não impediu a ocorrência de fraudes e desvios, sugerindo fragilidades na aplicação das diretrizes e lacunas nos procedimentos de gestão de contratos para otimizar e gerar a transparência no processo de procurement público realizado durante o período de 2020-2022.