ENFORCEMENT NO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UM ESTUDO SOBRE O COMPONENTE DO ESTADO DA BAHIA
DOI:
https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v30i3a2023.3353Resumo
O escopo dessa investigação consistiu em propor sugestões que possam ampliar o potencial da Auditoria do Sistema Único de Saúde, componente do Estado da Bahia, para o favorecimento da dimensão enforcement da accountability. Para tanto, fez-se uso de pesquisa descritiva, de campo e documental, utilizando-se da abordagem qualitativa, com fundamento no indicador sanção/punição. Os dados apontam a existência de aspectos potencializadores, como autonomia do auditor na elaboração dos relatórios, parcerias com outros órgãos de controle, em especial o Ministério Público, e capacitações para qualificação dos relatórios. Também foram identificados aspectos limitadores, como morosidade nos processos administrativos da auditoria, solicitações em excesso de pareceres a Procuradoria Geral do Estado, ausência do monitoramento dos prazos recursais, não implementação da Matriz de Responsabilizaçãoe não recomendação das sanções administrativas. Apresenta-se um leque de ações que poderão ser adotadas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia a fim de corrigir os aspectos limitadores do Componente de Auditoria para a enforcement demonstrados nesse estudo.Downloads
Publicado
03-10-2023
Como Citar
DANTAS, Ana Fernanda de Borja Gonçalves; SACRAMENTO, Ana Rita Silva; ALMEIDA, Denise Ribeiro de; RAUPP, Fabiano Maury. ENFORCEMENT NO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UM ESTUDO SOBRE O COMPONENTE DO ESTADO DA BAHIA. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 30, n. 3, 2023. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v30i3a2023.3353. Disponível em: https://univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/3353. Acesso em: 13 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
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