ENFORCEMENT NO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UM ESTUDO SOBRE O COMPONENTE DO ESTADO DA BAHIA

Autores

  • Ana Fernanda de Borja Gonçalves Dantas Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
  • Ana Rita Silva Sacramento Universidade Federal da Bahia
  • Denise Ribeiro de Almeida Universidade Federal da Bahia
  • Fabiano Maury Raupp Universidade do Estado de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v30i3a2023.3353

Resumo

O escopo dessa investigação consistiu em propor sugestões que possam ampliar o potencial da Auditoria do Sistema Único de Saúde, componente do Estado da Bahia, para o favorecimento da dimensão enforcement da accountability. Para tanto, fez-se uso de pesquisa descritiva, de campo e documental, utilizando-se da abordagem qualitativa, com fundamento no indicador sanção/punição. Os dados apontam a existência de aspectos potencializadores, como autonomia do auditor na elaboração dos relatórios, parcerias com outros órgãos de controle, em especial o Ministério Público, e capacitações para qualificação dos relatórios. Também foram identificados aspectos limitadores, como morosidade nos processos administrativos da auditoria, solicitações em excesso de pareceres a Procuradoria Geral do Estado, ausência do monitoramento dos prazos recursais, não implementação da Matriz de Responsabilizaçãoe não recomendação das sanções administrativas. Apresenta-se um leque de ações que poderão ser adotadas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia a fim de corrigir os aspectos limitadores do Componente de Auditoria para a enforcement demonstrados nesse estudo.

Biografia do Autor

Ana Fernanda de Borja Gonçalves Dantas, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia

Mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Auditora da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Ana Rita Silva Sacramento, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora da UFBA.

Denise Ribeiro de Almeida, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora da UFBA.

Fabiano Maury Raupp, Universidade do Estado de Santa Catarina

Doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

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Publicado

03-10-2023

Como Citar

DANTAS, Ana Fernanda de Borja Gonçalves; SACRAMENTO, Ana Rita Silva; ALMEIDA, Denise Ribeiro de; RAUPP, Fabiano Maury. ENFORCEMENT NO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UM ESTUDO SOBRE O COMPONENTE DO ESTADO DA BAHIA. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 30, n. 3, 2023. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v30i3a2023.3353. Disponível em: https://univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/3353. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos