ENFORCEMENT NO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UM ESTUDO SOBRE O COMPONENTE DO ESTADO DA BAHIA
DOI:
https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v30i3a2023.3353Resumo
O escopo dessa investigação consistiu em propor sugestões que possam ampliar o potencial da Auditoria do Sistema Único de Saúde, componente do Estado da Bahia, para o favorecimento da dimensão enforcement da accountability. Para tanto, fez-se uso de pesquisa descritiva, de campo e documental, utilizando-se da abordagem qualitativa, com fundamento no indicador sanção/punição. Os dados apontam a existência de aspectos potencializadores, como autonomia do auditor na elaboração dos relatórios, parcerias com outros órgãos de controle, em especial o Ministério Público, e capacitações para qualificação dos relatórios. Também foram identificados aspectos limitadores, como morosidade nos processos administrativos da auditoria, solicitações em excesso de pareceres a Procuradoria Geral do Estado, ausência do monitoramento dos prazos recursais, não implementação da Matriz de Responsabilizaçãoe não recomendação das sanções administrativas. Apresenta-se um leque de ações que poderão ser adotadas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia a fim de corrigir os aspectos limitadores do Componente de Auditoria para a enforcement demonstrados nesse estudo.Downloads
Publicado
03-10-2023
Como Citar
DANTAS, Ana Fernanda de Borja Gonçalves; SACRAMENTO, Ana Rita Silva; ALMEIDA, Denise Ribeiro de; RAUPP, Fabiano Maury. ENFORCEMENT NO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UM ESTUDO SOBRE O COMPONENTE DO ESTADO DA BAHIA. Revista Estudo & Debate, [S. l.], v. 30, n. 3, 2023. DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v30i3a2023.3353. Disponível em: https://univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/3353. Acesso em: 25 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright (c) 2023 Ana Fernanda de Borja Gonçalves Dantas, Ana Rita Silva Sacramento, Denise Ribeiro de Almeida, Fabiano Maury Raupp
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.