A PROBLEMÁTICA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Resumo

O presente estudo tem por objetivo examinar os aspectos de legitimidade e legalidade do uso das Organizações Sociais na execução de políticas públicas de saúde inicialmente exercidas pelo Estado, nos limites do objeto dos respectivos contratos de gestão e na necessária demonstração da economicidade e eficiência delas decorrentes, como hipótese de eficácia do modelo enquanto atua coadjuvantemente às atividades de saúde. O artigo se desenvolverá por meio da vertente metodológica dialética, com pesquisa bibliográfica, análise doutrinária, jurisprudencial e de normas jurídicas. A estrutura do trabalho contempla uma introdução contextualizando o tema-problema e apresentando a hipótese a ele inerente, bem como o marco teórico que o orienta e, ainda, a estrutura dividida em tópicos e subtópicos nos quais se desenvolveu o raciocínio metodológico, sem prescindir, no desenvolvimento do tema, da análise das polêmicas da atuação das organizações do Terceiro Setor na área da saúde que possam mitigar soluções adequadas na satisfação do interesse geral. Como conclusão propõe-se - no tocante à eficiência das Organizações Sociais de Saúde na prestação coadjuvante das atividades de saúde estatais, embora os números sejam bastante desanimadores quanto ao cenário pretendido - o reconhecimento de que esse modelo de atuação vem sendo implementado e sustentado por avançada legislação e por estudos doutrinários e consolidação jurisprudencial que indicam os caminhos e soluções apropriados e equânimes com o escopo de que os resultados sejam concretos e eficazes para a sociedade brasileira, sempre respeitando as diretrizes constitucionais e as balizas de seus matizes principiológicos.