A ANTINOMIA JURÍDICA REAL ENTRE O DIREITO À MATERNIDADE DIGNA NO CÁRCERE E O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA EM FACE DA SITUAÇÃO CONCRETA DO ESTABELECIMENTO PENAL IRMÃ IRMA ZORZI

Resumo

O estudo do tema parte da observação do aumento da criminalidade feminina, que ocasiona o aumento do aprisionamento de mulheres e gera um maior enfoque à maternidade na prisão. O direito à maternidade digna no cárcere garante que as mulheres permaneçam com seus filhos em âmbito prisional durante certo período de tempo. Esta situação, levando em consideração as condições das prisões brasileiras, induz ao questionamento sobre as circunstâncias as quais essas crianças se submetem quando permanecem com suas mães presidiárias, o que, por consequência, influi na análise do princípio da intranscendência da pena. Sob este enfoque, analisa-se a situação concreta do Estabelecimento Penal Irmã Irma Zorzi, fazendo-se, ao final, um contraponto entre o direito à maternidade digna no cárcere e o princípio da não transcendência penal, sob o escopo do conceito da antinomia jurídica. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo acompanhado pela análise qualitativa da legislação sobre o tema, pela técnica documental em relação à observação de dados e pela técnica bibliográfica para caracterização dos conceitos jurídicos.